A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para pedir a falência de empresa devedora quando a execução fiscal ajuizada anteriormente não produzir resultado. A decisão foi tomada no REsp 2.196.073/SE e representa uma mudança relevante no tratamento jurídico dado aos devedores fiscais. O caso envolveu uma execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional contra sociedade empresária para cobrança de créd

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A denúncia faz menção a uma série de vídeos publicados por Zema em suas redes sociais, intitulados "Os intocáveis". Os vídeos trazem sátiras que relacionam Mendes e outros ministros da Corte com o caso do Banco Master. A manifestação da

Ao anunciar um pacote de R$ 2,2 bilhões para ampliar o tratamento do câncer via Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez referência a movimentações financeiras que teriam sido feitas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e que são investigadas pela Polícia Federal. “Nós, seres humanos, temos que tratar as pessoas com sentimento, com solidariedade. Temos que falar com o coração. Somos 80% emoção e apenas 20% razão. Esse país preci

O Superior Tribunal Militar (STM) emitiu uma nota oficial para esclarecer que os pagamentos realizados à magistratura militar estão em total conformidade com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre após notícias sobre um suposto descumprimento de determinações judiciais pela Justiça Militar da União acerca de verbas remuneratórias. De acordo com a presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, as resoluções aprovadas pela Corte segue

A Polícia Civil de São Paulo deteve 49 pessoas, com idades entre 29 e 76 anos, por promover rinhas de aves silvestres e maus-tratos a animais, no domingo (12), no bairro Santa Cecília, na capital paulista. Agentes da 1ª Delegacia de Investigações de Infrações contra o Meio Ambiente (Diima), do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), encontraram uma estrutura montada para a realização de disputas entre canários-da-terra, prática ilegal que, segundo a investigaç

Ives Gandra da Silva Martins A recente decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de rejeitar, por 19 votos a 12, o relatório que pedia a investigação de inúmeras pessoas envolvidas na lesão a milhões de brasileiros vulneráveis — aposentados que foram assaltados por quadrilhas que atuam dentro e fora do governo — revela um cenário preocupante. Somada a isso houve, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não prorrogar a CPMI. Desse modo, e

Os cidadãos brasileiros têm menos de um mês para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo final para tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências encerra-se no dia 6 de maio. A data é o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o eleitor esteja apto a participar do primeiro turno das eleições de 2026, agendado para o dia 4 de outubro. A regularidade do documento é

Nenhum apostador conseguiu acertar as seis dezenas do concurso 2.995 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado em São Paulo. Com o resultado, o prêmio principal acumulou mais uma vez e a estimativa para o próximo sorteio subiu para R$ 45 milhões. Os números sorteados foram 08, 29, 42, 49, 50 e 58, mantendo a expectativa de milhões de brasileiros que buscam a chance de se tornarem os novos milionários do país. Apesar de ninguém ter levado o prêmio máximo, a Caixa Econômica

Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 reúne, em Brasília (DF), milhares de lideranças indígenas de todas as regiões do país em uma semana de mobilização, denúncia e articulação política. Nesta quinta-feira (9), às 14h, o movimento realiza a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”, pela garantia dos direitos territoriais e pela vida dos povos indígenas. A marcha segue pela

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Para resolver as pendências, o eleitor pode procura

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai às urnas votar. “A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabi

Desde o dia 9 de março, 5.358 postos de combustíveis de todo o Brasil foram fiscalizados pela força-tarefa nacional formada para coibir os aumentos abusivos de preços de combustíveis após o início da guerra no Oriente Médio. Além disso, 322 distribuidoras de combustíveis foram objeto das operações que reúnem as Secretarias Nacionais do Consumidor (Senacon) e de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Fed

Entrevistado nesta quinta-feira (4/2) pela TV Record Bahia, presidente destaca as ações para blindar o país dos efeitos do conflito internacional e ressalta avanços sociais, na educação e a posição de destaque do Brasil na geração de energia limpa e renovável O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ressaltar, nesta quinta-feira (2/4), durante entrevista concedida em Salvador à TV Record Bahia, que o Governo do Brasil trabalha para impedir que a guerra no Oriente Médio