Presidente do STM afirma que resoluções sobre gratificações seguem normas da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça

O Superior Tribunal Militar (STM) emitiu uma nota oficial para esclarecer que os pagamentos realizados à magistratura militar estão em total conformidade com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre após notícias sobre um suposto descumprimento de determinações judiciais pela Justiça Militar da União acerca de verbas remuneratórias.

De acordo com a presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, as resoluções aprovadas pela Corte seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos pontos centrais do esclarecimento é a elevação da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, que passou de 33% para 35%, respeitando o limite máximo autorizado pela Suprema Corte.

A nota também explica a mudança na natureza dessa gratificação, que deixou de ser remuneratória e passou a ser considerada indenizatória. Essa alteração está fundamentada em uma resolução conjunta de abril de 2026, que permite aos magistrados e membros do Ministério Público o recebimento de verbas dessa categoria conforme a realidade de cada tribunal.

Além da adequação de benefícios, o tribunal informou que normas antigas estão sendo revogadas para extinguir pagamentos que não são mais considerados constitucionais. Entre as verbas extintas e que não serão mais pagas aos magistrados militares estão a licença compensatória e o auxílio natalidade, seguindo o processo de atualização normativa da Corte.

Sobre o impacto financeiro das mudanças, o STM informou que os setores técnicos ainda realizam análises detalhadas. O tribunal optou por não divulgar valores parciais no momento para evitar imprecisões, uma vez que o cálculo final depende do balanço entre as verbas extintas e as novas adequações que ainda aguardam orientações do CNJ.

FONTE: Imprensa/STM.