Atenção, eleitor: prazo para regularizar o título termina em 6 de maio!

Os cidadãos brasileiros têm menos de um mês para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. O prazo final para tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências encerra-se no dia 6 de maio. A data é o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o eleitor esteja apto a participar do primeiro turno das eleições de 2026, agendado para o dia 4 de outubro.

A regularidade do documento é condição essencial para o exercício do voto, que é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas acima de 70 anos. Quem estiver com o título cancelado por ausência em eleições anteriores ou possuir débitos de multas eleitorais deve procurar atendimento imediato, sob o risco de ficar impedido de votar e sofrer restrições como a impossibilidade de emitir passaporte ou tomar posse em cargos públicos.

A Justiça Eleitoral oferece duas vias principais para o atendimento: o sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal oficial do TSE, ou o atendimento presencial em cartórios e postos da Justiça Eleitoral. No entanto, o TSE alerta que, mesmo para as solicitações iniciadas de forma on-line, é necessário que o cidadão compareça a uma unidade física para realizar a coleta da biometria, caso ainda não possua as digitais cadastradas no sistema.

Para realizar qualquer procedimento, o eleitor deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou passaporte. Além disso, é exigido um comprovante de residência recente. No caso de homens que completam 19 anos em 2026 e estão solicitando o primeiro título, também é necessário apresentar o comprovante de quitação do serviço militar obrigatório.

A orientação das autoridades é para que o cidadão não deixe para a última hora, evitando as tradicionais filas que ocorrem nos dias próximos ao fechamento do cadastro eleitoral. Com a proximidade do pleito de outubro, a regularização precoce garante tranquilidade ao eleitor e contribui para a organização do processo democrático em todo o país.

Fonte: Agência Brasil.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.